‘Não vamos fechar a fronteira’

Descartando de vez a possibilidade de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela, o presidente Michel Temer (MDB) encerrou antecipadamente sua visita a Roraima nesta quinta-feira, 21. 

O mau tempo impediu que ele fosse para a fronteira de Pacaraima, que fica a 219 quilômetros da capital Boa Vista, onde visitaria o recém-inaugurado centro de triagem, local por onde passam os venezuelanos que fogem da crise no país vizinho. 

“Viemos para mostrar ao mundo de forma simbólica, esse sentido humanitário que o Brasil traz consigo. Não vamos fechar a fronteira, isso está descartado e todos estão de acordo com isso”.

A comitiva que acompanhou o presidente da República tinha a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Joaquim Silva e Luna (Defesa), Gilberto Ochi (Saúde), Gustavo do Vale Rocha (Direitos Humanos), Gracie Mendonça (AGU), Gilson Libório de Oliveira Mendes (Justiça – substituto), além da governadora de Roraima Suely Campos (PP), que entrou com ação na justiça para que o governo federal fechasse a fronteira, por onde passam cerca de 800 venezuelanos todos os dias.

Após sair da Base, Temer foi ao abrigo Nova Canaã, um dos oito abrigos públicos para venezuelanos em Boa Vista e tem pouco mais de 400 moradores. O presidente visitou as estruturas montadas pelo Governo Federal para o acolhimento de refugiados, nos quais já foram investidos e liberados R$ 190 milhões para as ações.

Recebido com aplausos, fez uma visita de meia hora ao local, onde falou com a imprensa e voltou a afirmar que não existe nenhuma possibilidade da fronteira com a Venezuela ser fechada – como foi solicitado pelo Governo de Roraima ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril.

“Quis muito conhecer esses abrigos pessoalmente e vamos manter o acolhimento dos venezuelanos sem deixar de atender as postulações que são levadas permanentemente ao governo federal por Roraima. Estamos conversando e vou examinar com carinho e atenção as demandas de Roraima”.

O Governo Federal abriu cinco estruturas de acolhimento e reformou outros quatro abrigos. Mais quatro unidades devem ser instaladas.

ACOLHIDA – No total, os locais de recolhimentos atendem cerca de 4 mil venezuelanos, oferecem atendimentos médicos diários e 7.695 refeições são distribuídas por dia. Até hoje o governo federal deslocou apenas 527 imigrantes para as cidades de São Paulo, Manaus e Cuiabá.

No entanto, segundo mapeamento feito no início do mês pela prefeitura de Boa Vista, somente na capital, já existem 25 mil venezuelanos residindo.

Lei define medidas de assistência para acolhimento de imigrantes 

Como forma de ampliar o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que trata de medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes no Brasil.

De acordo com o texto, devem ser promovidas e ampliadas políticas para garantir atenção à saúde, proteção social, saneamento, atividades educacionais, qualificação profissional, segurança pública, distribuição de insumos e respeito aos direitos humanos daqueles que buscam o Brasil como apoio para melhoria das condições de vida. 

Pela norma, as ações podem ser desenvolvidas por meio de parcerias com organizações institucionais, governos locais e entidades civis de apoio humanitário. “Estamos cuidando da interiorização, de ideias de deslocá-los sem desumanizá-los”, disse durante visita a um dos nove abrigos que acolhem os 4,2 mil imigrantes venezuelanos em Roraima. 

Temer destacou ainda que resultados da acolhida daqueles que sofreram com a crise humanitária é apoiada pelos brasileiros e que o País continuará dando todo o apoio aos venezuelanos e ao povo de Roraima. “O que estamos fazendo no nosso país é diferente de muitos outros países, onde há uma renegação de apoiar humanitariamente aqueles que se refugiam”, avaliou o presidente.

ONG critica Temer por não acatar pedidos de refúgio

A visita do presidente Temer a Roraima na semana em que se comemora o Dia Mundial do Refugiado é uma curiosa contradição. Desde que a crise de migração venezuelana se agravou, ano passado, nenhum cidadão desse país teve seu status de refúgio reconhecido. Atualmente, mais de 22 mil venezuelanos aguardam a apreciação de seu pedido de refúgio. Esse reconhecimento representaria uma necessária segurança jurídica a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e que necessitam recomeçar suas vidas integradas à sociedade brasileira.

“As medidas adotadas até agora pelo governo federal se concentraram no atendimento emergencial dos recém-chegados. Foram medidas importantes, mas faltam políticas de Estado de médio e longo prazo que contemplem, por exemplo, reforço dos serviços públicos como saúde e educação nas cidades mais próximas à fronteira e programas de inserção laboral. Também a proposta de interiorização, anunciada como uma medida para amenizar os problemas causados pelo fluxo intenso de migrantes no Estado de Roraima, ainda não teve resultados consistentes”, explicou Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos.